Fátima Cleide anuncia que é pré-candidata ao governo de Rondônia

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) comunicou ao Plenário na tarde desta terça-feira (27), que vai disputar a indicação do Partido dos Trabalhadores para concorrer ao governo de Rondônia, nas eleições de 2010. Ela concorrerá com o deputado federal Eduardo Valverde e com Roberto Sobrinho, prefeito de Porto Velho, na prévia que o PT de Rondônia realizará no dia 6 de dezembro.

A senadora registrou ainda a assinatura, no último sábado (24), em Cacoal (RO), da ordem de serviço do governo para a construção de 240 casas na cidade, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. As obras custarão R$ 10,3 milhões.

Fátima Cleide informou ainda que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve examinar nesta quarta-feira (28) a proposta de emenda à Constituição de sua autoria (PEC 87-B/03) que repassa para a União o pagamento dos servidores civis que trabalhavam no antigo território de Rondônia e estavam no cargo quando tomou posse o primeiro governador do estado, em 1987. Ela espera que haja um acordo para que a matéria seja votada pelo Plenário ainda nesta semana.

No mesmo pronunciamento, a senadora cumprimentou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Caixa Econômica Federal pela criação do programa que dará aos beneficiários do Bolsa-Família acesso aos serviços bancários. Cumprimentou ainda, pelo seu dia, os professores (dia 15) e os servidores públicos (28). A senadora também aplaudiu a iniciativa da Câmara de Vereadores de Uberlândia (MG) que, durante toda esta semana, discutirá os problemas dos professores e da educação. Ela participou, neste domingo, da abertura dos debates.

Camisinha feminina com farpas é arma contra o abuso sexual

Começa a ser comercializada em vários países do mundo a camisinha feminina com farpas que inibe a atuação do estupra. A novidade começou na África do Sul. Altos índices de violência sexual da África do Sul levaram à criação da Rape-aXe, camisinha feminina com farpas que inibe a ação de estupradores. Com a Copa do Mundo de 2010, invenção volta a ficar em evidência.
Ehlers trabalha há anos com vítimas de abuso sexual. Certo dia, ouviu de uma dessas mulheres uma frase que não lhe saiu mais da cabeça: "Eu queria ter dentes lá embaixo".

Uma vagina que morde é uma ideia que sempre aterrorizou os homens. Bastou uma apresentação pública da invenção para reduzir a zero o número de estupros numa cidade.

"O diretor de polícia me disse: 'Sonette, depois da sua apresentação, passamos três meses sem registrar um estupro sequer. Os homens ficaram com medo de que você tivesse deixado algumas dessas camisinhas por aqui'", conta ela.

O medo dos homens tem fundamento. A possibilidade de cometer o estupro ainda existe, mas as consequências para o agressor são devastadoras. Na hora em que ele tentar tirar o pênis de dentro da vagina, centenas de farpas perfuram a pele.

Camisinha só pode ser retirada em cirurgia
"Rape-aXe é uma camisinha para mulheres que, depois de um estupro, se transforma numa camisinha para o homem. A camisinha é feita de látex e plástico, e as farpas são colocadas na parte interna de forma que o homem não consiga retirá-la sozinho", explica Ehlers.

"O homem deve procurar um hospital o mais rápido possível e retirá-la com um procedimento cirúrgico. A camisinha fica presa ao pênis, é tudo muito doloroso e ele não pode sequer urinar. Na clínica, o procedimento só pode ser realizado com anestesia local."

Isso não poderia ser considerado agressão física? – é a pergunta que as funcionárias da Terre des Femmes mais ouvem do público nas discussões promovidas na Alemanha.

A resposta da organização de defesa dos direitos da mulher é clara: é o homem quem agride a mulher, e a camisinha com farpas oferece proteção contra essa violência.

A Terre des Femmes apoia o Projeto Rape-aXe por entender que assim as mulheres podem se proteger e, principalmente, porque elas é que decidem quando usar a camisinha, diz Serap Altinisik, que também faz parte da organização.

"Consideramos muito importante que isso seja uma decisão própria. Simplesmente porque, do contrário, dirão: 'As mulheres já podem se proteger e não precisamos mais promover trabalhos de prevenção e esclarecimento'. E uma situação assim não é sustentável", comenta Altinisik.

"A camisinha é quase como uma ferramenta de autodefesa, como spray de pimenta, que se pode carregar. Por isso achamos que ela pode ser usada por mulheres de todos os lugares", diz.

Preocupação com a Copa

A ideia é que a camisinha seja oferecida no mundo todo. O preservativo já está sendo produzido na Malásia. A distribuição será coordenada a partir da Alemanha. A meta é distribuir a Rape-aXe gratuitamente para mulheres em situação social vulnerável.

A administradora de empresas Tatiana Weintraub, da Terres des Femmes, está organizando os canais de distribuição e negocia subvenções com os governos de alguns países.

A demanda é enorme, diz ela. No caso da África do Sul, principalmente em função da Copa do Mundo.

"Nós recebemos diariamente cerca de cem e-mails de maridos e esposas que têm medo de viajarem para esse país por terem ouvido a respeito dos altos índices de estupro. Eles perguntam: 'essa nova camisinha já está à venda? Podemos nos proteger?' Então é prioridade absoluta que, até a Copa, a camisinha já esteja no mercado na África do Sul".

Autora: Henriette Wrege (ff)
Revisão: Alexandre Schossler

Defensoria faz mobilização pela defesa da criança e do adolescente

Associada a Justiça da Infância e da Juventude e a entidades civis organizadas em prol dos direitos da criança e do adolescente, a Defensoria Pública de Rondônia (DPE) fará mobilização em todas as comarcas de Rondônia, a partir da próxima terça-feira (13) até o dia 16 (sexta-feira), para debater questões relacionadas à “Internação de adolescentes em locais inadequados e/ou situações inadequadas (incluindo delegacias, presídios, situações de superlotação, tortura, maus tratos, medicalização etc.) e a luta contra a redução da maioridade penal”.

Como coordenador dessas tarefas, o defensor público-geral, Carlos Biazi, designou o defensor público Hélio Vicente de Matos, coordenador da DPE no shopping Cidadão. Hélio afirma que, além de panfletagem, afixação de cartazes e distribuição de folder em pontos estratégicos, será montado pontos de coletas de assinaturas contra a diminuição da maioridade penal.

Para Carlos Biazi, com a sua capilaridade e atenção especial de seus defensores para com o problema, a defensoria Pública de Rondônia dará uma importante contribuição para minorar os problemas envolvendo menores. “Com a nova a promulgação da nova Lei da Defensoria, estaremos nos fortalecendo para prestar melhor atendimento ao cidadão e nos envolver em outras que, por falta de estrutura, ainda não estávamos atuando”, observa Biazi.

Junto com representantes do Ministério Público e juízes da infância, Hélio Vicente fará também visitas de inspeção aos abrigos e casas de detenções provisórias para menores em conflito com a lei. “Há uma legislação que obriga o Estado e o Município a oferecer educação e profissionalização aos menores, se a lei não é cumprida, os órgãos competentes podem entrar com ação civil pública contra esses órgãos”.

A realidade dos centros de recuperação para jovens, segundo e defensor público, deve ser mudada. Para ele, como está hoje, esses centros, ao invés de ressocializar e educar o menor, acaba agravando o problema, transformando o adolescente em um infrator de maior periculosidade. “São escolas de atos infracionais”, acentua.

A mobilização, segundo Hélio Vicente, é em nível nacional, promovida pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, através da RENADE (Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei), com apoio da ANCED (Associação Nacional dos Centros de Defesa), ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos), CONDEGE (Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais) e ILANUD (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente).

As atividades, coletas de assinaturas e visitas aos centros de menores, terão início na terça-feira, logo após o feriado, segundo anunciou Hélio Vicente.
Assessoria de Imprensa DPE


Legenda foto:

Defensor público-geral, Carlos Biazi (d) com o presidente nacional da OAB, Cezar Britto: ampliando a atuação da Defensoria

Jornalista Silvio Persivo marcará presença no Seminário Internacional de Sustentabilidade

Natural de Fortaleza-Ceará, Persivo é um cidadão de Porto Velho, com trinta anos de Rondônia, que, de bacharel em Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas-FCEA da Universidade Federal do Ceará, se transformou em Doutor em Ciências do Desenvolvimento Socioambiental, pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos-NAEA da Universidade Federal do Pará com a tese “A Eficácia da Estratégia da Hegemonia Norte-Americana: A Saída para o Pacífico como ‘Não-Tema’”.

Também pelo NAEA já havia feito seu mestrado com a tese “O Xadrez da Terra-Um Estudo da Colonização de Rondônia”. Escritor, poeta e jornalista, participou da publicação de uma das primeiras revistas de ampla circulação na Amazônia, a “Amazônia Nossa” na qual escrevia uma coluna intitulada “Notas Econômicas”, bem como colaborou em diversos jornais e foi editor chefe de um dos mais antigos jornais do país, o histórico Alto Madeira no qual continua como editor de Economia.

Ocupou diversos cargos públicos no Estado de Rondônia tendo participado ativamente da formação de seus novos municípios, inclusive como coordenador da CODRAM- Coordenação de Desenvolvimento e Articulação dos Municípios quando, pessoalmente e com uma equipe de engenheiros e arquitetos, foi responsável pela abertura de ruas e o planejamento de cidades como Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno, Rolim de Moura, Vilhena, Colorado e Cerejeiras.

Especialista em Economia Internacional se orgulha de ter participado da Caravana de Integração Brasil/Bolívia/Peru e Chile que, entre oito de setembro e 2 de outubro de 1995, saiu de Porto Velho, via Guajará-Mirim, para os portos do Pacífico (Iquique, Arica, Matarani e Ilo) retornando por Assis Brasil/Rio Branco. Outro orgulho que não esconde é o de ter sido homenageado como paraninfo da primeira turma de Economia da UNIR-Fundação Universidade Federal de Rondônia e também da primeira turma de Economia da FATEC - Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas.

Atualmente é professor de Economia Internacional da UNIR, consultor econômico da Federação do Comércio, presidente do Conselho Regional de Economia da 24ª Região-CORECON/RO, além de manter uma coluna diária no jornal mais antigo do Estado o Alto Madeira (www.altomadeira.com.br), denominada “Teia Digital”, possui uma coluna no Site Gente de Opinião (www.gentedeopiniao.com.br) e mantém seus blogs, o Jornal Diz Persivo.

Jornalista Silvio Persivo marcará presença no Seminário Internacional de Sustentabilidade

Natural de Fortaleza-Ceará, Persivo é um cidadão de Porto Velho, com trinta anos de Rondônia, que, de bacharel em Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas-FCEA da Universidade Federal do Ceará, se transformou em Doutor em Ciências do Desenvolvimento Socioambiental, pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos-NAEA da Universidade Federal do Pará com a tese “A Eficácia da Estratégia da Hegemonia Norte-Americana: A Saída para o Pacífico como ‘Não-Tema’”.

Também pelo NAEA já havia feito seu mestrado com a tese “O Xadrez da Terra-Um Estudo da Colonização de Rondônia”. Escritor, poeta e jornalista, participou da publicação de uma das primeiras revistas de ampla circulação na Amazônia, a “Amazônia Nossa” na qual escrevia uma coluna intitulada “Notas Econômicas”, bem como colaborou em diversos jornais e foi editor chefe de um dos mais antigos jornais do país, o histórico Alto Madeira no qual continua como editor de Economia.

Ocupou diversos cargos públicos no Estado de Rondônia tendo participado ativamente da formação de seus novos municípios, inclusive como coordenador da CODRAM- Coordenação de Desenvolvimento e Articulação dos Municípios quando, pessoalmente e com uma equipe de engenheiros e arquitetos, foi responsável pela abertura de ruas e o planejamento de cidades como Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno, Rolim de Moura, Vilhena, Colorado e Cerejeiras.

Especialista em Economia Internacional se orgulha de ter participado da Caravana de Integração Brasil/Bolívia/Peru e Chile que, entre oito de setembro e 2 de outubro de 1995, saiu de Porto Velho, via Guajará-Mirim, para os portos do Pacífico (Iquique, Arica, Matarani e Ilo) retornando por Assis Brasil/Rio Branco. Outro orgulho que não esconde é o de ter sido homenageado como paraninfo da primeira turma de Economia da UNIR-Fundação Universidade Federal de Rondônia e também da primeira turma de Economia da FATEC - Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas.

Atualmente é professor de Economia Internacional da UNIR, consultor econômico da Federação do Comércio, presidente do Conselho Regional de Economia da 24ª Região-CORECON/RO, além de manter uma coluna diária no jornal mais antigo do Estado o Alto Madeira (www.altomadeira.com.br), denominada “Teia Digital”, possui uma coluna no Site Gente de Opinião (www.gentedeopiniao.com.br) e mantém seus blogs, o Jornal Diz Persivo.

Movimento Fora Sarney ganha até um site na Internet

O movimento Fora Sarney, iniciado no Orkut e no Twitter, atinge as ruas do Brasil e ganha até um site na Internet. Para se ter uma idéia da dimensão, ontem ao pesquisar a palavra "Fora Sarney no Google" eram exibidos 715 mil resultados. Hoje, ao meio dia, já passavam de 2,32 milhões (2.320.000).

O Site está em http://www.forasarney.com.br/

Confira!

Jornalista de Porto Velho comenta incidente com ex-vereador Jair Ramires no último sábado

O ex-vereador e titular da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SEMUSP) de Porto Velho, Jair Ramires, ameaçou de agressão, na manhã deste sábado (27), o diretor do jornal Imprensa Popular, jornalista Gessi Taborda.

O incidente aconteceu na rotatória das avenidas Guaporé e José Vieira Caulla, no momento em que cidadãos indignados com a obra paralisada pela prefeitura tentavam recolocar no local uma placa com crítica ao prefeito do PT, Roberto Sobrinho, com os seguintes dizeres: “Precisa-se de um prefeito que trabalhe. Tratar com a população de Porto Velho”.

Jair Ramires estava no local no exato momento em que Taborda passava com seu carro, em direção à rua Rio de Janeiro. O secretário municipal – homem reconhecidamente bronco e agressivo – não gostou que o jornalista desse uma rápida parada (sem nem mesmo descer de seu veículo) para perguntar ao radialista (e também ex-vereador) Vivaldo Garcia como seria o novo protesto.

Isto bastou para que Ramires, totalmente descontrolado, se aproximasse do carro do jornalista confessando que tinha desejo de matá-lo e mostrando disposição para dar um soco em Taborda, através da porta de seu automóvel.

O tresloucado e desequilibrado secretário do prefeito Sobrinho ficou ainda mais irritado quando o jornalista lembrou de seu envolvimento no escândalo da grama milionária, que até agora não foi devidamente esclarecido nem pelo MP e nem pelos vereadores. Isso foi o bastante para Jair tentar alcançar, armado de um pedaço de pau, o carro do jornalista.

A OBRA DA DISCÓRDIA
Na rotatória da Guaporé com a Vieira Caulla, a lamentável administração do prefeito Roberto Sobrinho andou torrando muito dinheiro público sem resolver a questão da drenagem pluvial. A obra foi mote da campanha eleitoral passada, exatamente por não ter sido concluída pela gestão petista.

É claro que o prefeito, para se reeleger, prometeu retomá-la logo. A verdade é que o primeiro semestre desse novo mandato chega ao fim e a obra não avançou praticamente nada.

Essa paralisia estimulou os moradores a colocar no local a tal placa dizendo que a cidade precisa de um prefeito que trabalha. A placa foi retirada recentemente por gente do prefeito, que mandou colocar faixas no local afirmando que a prefeitura iria começar a trabalhar. Como nada aconteceu, populares tentavam recolocar a placa do protesto, quando surgiu na cena o tresloucado Jair.

Logo apos o incidente, Taborda registrou queixa na UNISP (Unidade Integrada de Segurança Pública), próxima ao local. O secretário Jair vai ser ouvido em inquérito por ameaça de agressão e o jornalista, como disse, tomará as providências legais para que o auxiliar do prefeito não continue ameaçando, como sempre faz, as pessoas que não concordam com as omissões do chefe da administração municipal.

EXEMPLO DO CHEFE
Ao comentar o incidente, o jornalista Gessi Taborda disse que Jair é um sujeito bronco, completamente descompromissado com a capital, “pois chegou aqui como um pára-quedista apoiado por administrações acostumadas a dar coito a lambe-botas importados de outras cidades”.

Embora tenha sido, no passado, a pessoa que mais esculhambava com Roberto Sobrinho, hoje esse homem usa e abusa da violência, física e verbal, para diminuir o cidadão porto-velhense que tem coragem de exigir respeito da administração pública, porque certamente se baseia em exemplos de seu chefe, que também costuma agredir jornalista que não aceita ser vaquinha de presépio em seu arraial.

O jornalista lembrou que recentemente um membro da cúpula prefeitura foi acusado de agredir a vereadora Elis Regina, do outrora combativo Partido Comunista, e não aconteceu absolutamente nada. “A Câmara Municipal, onde o prefeito dá as cartas, enfiou o rabo entre as pernas e a própria vereadora agredida que parece ter se conformado”, destacou.


Fonte: Imprensa Popular
Autoria: Imprensa Popular
Íntegra

PESMS chega aos municípios de São Francisco e Alto Alegre dos Parecis

Os municípios de Alto Alegre dos Parecis e São Francisco, receberão, durante a semana que vem, as atividades educativas do Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social (PESMS). Coordenado pelo Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado (Deosp), juntamente com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), conta ainda com as parcerias da Semusa, Caerd, Associações de bairros, pesquisadores de universidades e outros agentes sociais. Com valor total que supera a casa dos R$ 7 milhões, o Programa foi firmado entre o Governo do Estadual e Federal.

De acordo com informações da coordenação do PESMS, nesta fase do Programa são realizadas reuniões com as equipes executoras, diagnósticos de situação saúde/doença, dentre outros. Obedecendo a cronograma operacional, também acontecem, em São Francisco e Alto Alegre, visitas domiciliares por agentes comunitários de saúde integrantes dos programas PACS e PSF. Um dos objetivos da atividade é tornar mais dinâmica a discussão a respeito da valorização e do uso consciente da água. Para os próximos dias também estão sendo programadas ações de interação junto a alunos de escolas da rede pública, bem como peças teatrais e performances.

Na ocasião das reuniões com os professores, a coordenação do PESMS deve orientar sobre os procedimentos básicos e fazer a entrega de kits que serão distribuídos para os estudantes. De acordo com as informações, cada aluno receberá material para confecção dos trabalhos. Há duas semanas, os técnicos do Deosp e da Semusa estiveram no município de Guajará-Mirim desenvolvendo a mesma atividade.


DEOSP – Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado

Cantora Suellen Lima, preletores e outros cantores renomados se apresentam em Cacoal, na Sexta-Feira, dia 12

A organização do IV CONFÉMM (CONCENTRAÇÃO DE FÉ, MILAGRES E MISSÕES) convida a todos a participarem da grande Concentração de Fé, com o tema: Milagres e Missões do projeto CONFÉMM no dia 12 de junho de 2009 (sexta feira) ás 19:00 horas, local: Av.: Porto velho em frente ao Banco Bradesco com o Pastor: Arlindo Theodoro. Vindo do Espírito Santo cantores: Suellen Lima de Curitiba, a dupla Parada Firme em Jesus (Ex Trio Parada Dura de Curitiba), Natanael Silva do Rio de Janeiro e vários cantores da região.


Pr. Deoclécio de Freitas
Organizador: CONFÉMM

Assembléia vai recorrer a Roma para garantir retorno de padre Marcelo Vai ser apresentado na próxima semana na Assembléia Legislativa de Rondônia,

Vai ser apresentado na próxima semana na Assembléia Legislativa de Rondônia, requerimento de autoria do deputado Neri Firigolo (PT), a ser encaminhado ao superior da Congregação dos Salesianos em Roma, reivindicando o retorno do padre Marcelo Bertolusso, que até recentemente dirigiu o Centro Salesiano do Menor em Porto Velho.
A proposta de retorno do padre Marcelo recebeu de imediato o apoio formal de vários parlamentares, que destacaram não só a ação missionária, mas o trabalho social, educacional e profissional do sacerdote ao longo de vários anos.
O deputado Neri Firigolo disse acreditar que o padre Marcelo tenha sido vítima de uma grande armação diante da relevância dos seus serviços prestados por tantos anos. Destacou ainda, que o sacerdote é muito querido e respeitado, tendo por ocasião de sua destituição do cargo de diretor, os alunos e membros da comunidade feito um ato de protesto.
De acordo com o deputado Neri Firigolo, o padre Marcelo é importantíssimo apoiado da política de segurança pública, diante do inquestionável trabalho social, missionário e educativo que desenvolveu junto a milhares de jovens, retirando de situação de risco e das drogas, e trazendo estas pessoas para o convívio familiar e social.

É possível o SUS sem Médicos?

Temos assistido ao desenrolar de uma novela que não tem bandido e nem mocinho. Irremediavelmente somos vítimas de um sistema em que todos acreditamos, lutamos e achamos que conquistamos. Trata-se do Sistema Único de Saúde que nasceu há 20 anos como a grande esperança dos brasileiros, chegando a ser considerada uma das maiores conquistas na área social.

Se a discussão sobre a saúde pública no Brasil já era dramática, com a protelação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 o quadro se agravou e tende a piorar. Institucionaliza-se o subfinanciamento e o SUS anda para trás. Com a omissão dos governantes e do Congresso Nacional, a escassez de recursos agrava a crise da saúde e, em vários estados da federação, o ambiente é de confronto, inclusive com médicos abandonando os serviços públicos.

É isso mesmo, os médicos estão desistindo do SUS. Os exemplos estão espalhados pelo país e o que eram atitudes isoladas tornaram-se movimentos coletivos, assumindo contornos dramáticos, como em Pernambuco no ano passado, e, mais recentemente, em Alagoas.

Por entender que esse processo é motivado pelo desencanto e pela impossibilidade de uma relação de trabalho suportável, não há que se falar em movimento reivindicatório. Impõe-se a falta de alternativa, em que os mais qualificados buscam a sobrevivência em outros espaços de atuação.

As formas de remuneração do trabalho, no SUS, continuam vergonhosas. Enquanto isso, os médicos são obrigados a acumular atividades, com jornadas exaustivas, em ambientes com precárias condições de atendimento, colocando em risco a qualidade da atenção à população.

Os chamados gargalos do sistema público determinam importantes limitações ao bom funcionamento da assistência médica. Basta visitar as unidades de atendimento de urgência e emergência para indignarmos e entender a situação em que nossos colegas são obrigados a conviver diuturnamente. É também revoltante encaminhar um paciente para assistência especializada sabendo que a grande maioria jamais vai ter acesso à consulta ou ao procedimento de média complexidade.

Pois bem, é difícil imaginar que os responsáveis pelo destino do sistema público de saúde possam estar arquitetando o SUS sem médicos, ou que a grande maioria da população, excluída da assistência médica no Brasil até o advento do SUS, deve se contentar com o pouco que vem sendo disponibilizado. Não podemos aceitar que assistência médica de qualidade seja privilegio de uma minoria que tem acesso ao sistema de saúde suplementar.

Diante desse triste quadro, não resta às entidades médicas outra atitude senão recrudescer a luta por mais verbas para o SUS, e por condições dignas de trabalho e remuneração decente para a categoria.

O primeiro passo foi dado no dia 21 de novembro de 2007, quando nos mobilizamos em um dia nacional de protesto que incluiu manifestações públicas e até paralisação de serviços em alguns Estados. Desde então, vários foram os movimentos em diversas unidades da federação, incluindo atividades e protestos junto ao Congresso Nacional e até uma carta aberta ao Presidente da República, em que nossas reivindicações são apresentadas publicamente.

Agora, enquanto as autoridades permanecem em silêncio, o Movimento PROSUS conquista mais adesões nos Estados e novas manifestações estão programadas. Na última semana de maio os médicos vão levantar suas vozes em seus locais de trabalho, em ruas e praças de todo o país promovendo debates e conversando com a população sobre as péssimas condições de trabalho e remuneração a que estão submetidos no SUS.

Nossas bandeiras já foram definidas. Lutamos para tornar o serviço público na área da saúde eficiente e de qualidade, com gestão competente e financiamento adequado. Queremos o reajuste dos honorários da tabela SUS, com a adoção da CBHPM; salário mínimo profissional de R$ 7.503,18, implantação de Plano de Cargos, Carreira e Salários e ainda uma Carreira de Estado, superando a famigerada precarização do trabalho e a ausência de médicos nos pequenos municípios e em regiões de difícil acesso.

Não há como esconder: a saúde vai mal, e sem um financiamento adequado, além de uma gestão competente, não há como prever melhorias.

* Geraldo Guedes é conselheiro do CFM por MG e coordenador da Comissão Nacional PROSUS

Ponte no Madeira Presidente do Sinduscom: tirar trânsito pesado da cidade é questão de bom senso e segurança

Presidente do Sinduscon, Chagas Neto, diz que tirar o trânsito pesado da área urbana e dever das autoridades,

Autor da Lei Federal que denomina “Presidente Juscelino Kubitscheck” a rodovia BR-364, o empresário Chagas Neto, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), considera que “qualquer proposta de manutenção do porto onde está hoje e de uma ponte na BR-319 no bairro da Balsa, representam um autêntico crime que se comete contra a cidade de Porto Velho”.

“Está na hora das lideranças dessa cidade pensar grande. Na situação atual não precisa ter muito senso crítico para notar que estamos vivendo uma situação absurda com a falta de uma política de trânsito adequada à realidade da nossa capital. E fica pior por causa do enorme volume de veículos pesados, transportando containeres e mercadorias diversas, tanto na direção do que chama de porto quanto saindo de lá”.

Para Chagas Neto, que como deputado federal (1987/1991) também foi o autor da lei que denomina Saul Bennesby a rodovia BR-425 (ligação de Abunã a Guajará-Mirim), “o crescimento de Porto Velho tem sido enorme e isso exige políticas públicas voltadas para suas necessidades”.

“E isso passa pela organização do trânsito, sendo que aqui, como prioridade, está a construção do anel viário lá na altura das Marcelinas e, como conseqüência, de um porto e da ponte sobre o Rio Madeira nas proximidades”.

O presidente do Sinduscon entende ser impossível deixar o problema das federalizadas avenidas Jorge Teixeira e Migrantes como está. “Aliás – disse – já passou da hora de nós termos medidas definitivas que retire o tráfego pesado da zona urbana, o que será bom também para os caminhoneiros”.

“Até quando vamos continuar sendo testemunhas de acidentes violentos, cuja culpa, como disse aquele caminhoneiro ouvido pelo Estadão hoje (6ª feira) não deve ser creditada apenas aos condutores de veículos pesados, mas, principalmente, aos que têm a responsabilidade gerencial da cidade”.

Chagas Neto lembra, ainda, que um dos benefícios em fazer o desvio do tráfego oriundo da BR-319 para uma outra região do município, no caso a área do Porto Chuelo, “é que vai se incentivar o desenvolvimento de outro pólo, beneficiando a capital”.
lucasassessoria@gmail.com

SEMANA DO LIVRO INFANTIL – COLÉGIO OBJETIVO

Sabe-se que o hábito de ouvir e contar histórias acompanha a humanidade desde os tempos mais antigos. Sejam reais ou fictícias, as histórias fazem parte da cultura dos povos e é fato que se forem bem contadas, são capazes de mudar vidas.
A escola tem a responsabilidade de garantir aos alunos o domínio da língua oral e escrita, pois ela é o instrumento indispensável à formação do estudante e ao exercício da cidadania.

Como forma de comemoração pela Semana do Livro Infantil, o Objetivo recebeu a ilustre visita do escritor Washington Amorim, um Rondoniense natural de Porto Velho, que aos nove anos foi morar no Rio de Janeiro, ingressou na Força Aérea Brasileira e se graduou como Oficial Aviador, tornou-se piloto de caça, piloto internacional, exerceu cargos na Aeronáutica Brasileira na Inglaterra.

Desde a década de 60 escrevia textos e recentemente lançou o livro AS AVENTURAS DO MENINO SOZINHO onde conta suas aventuras de criança, parte delas, vividas aqui em sua terra natal.

Para os alunos, o contato com um escritor e um bate papo acerca de seu livro, estimula muito o ato de ler e escrever.

O projeto “Descobrindo o Fantástico Mundo da Leitura” desenvolvido pelo Colégio Objetivo visa levar o aluno a aumentar o gosto pela leitura, interpretar e produzir textos sinalizando a formação de leitores e escritores.

Além do lançamento do livro, várias outras atividades estão sendo desenvolvidas tais como: teatro representado pelos docentes e discentes, hora do conto, produções de textos, dentre outros. O projeto será desenvolvido ao longo do ano letivo. A proposta é reforçar ainda mais o compromisso de ampliar a cultura e incentivar o hábito da leitura, contribuindo com isso na formação de leitores competentes capazes de desvendar o mundo por meio da palavra e da literatura.

Objetivo I - Jd das Mangueiras

Objetivo II - Jd América


www.meuobjetivo.com.br

Buraco na BR 364 ceifa a vida de cinco pessoas na ponte do Rio Jaru

A BR 364 continua ceifando a vida de pessoas e desta feita cinco pessoas sendo quatro da mesma família perderam a vida em um trágico acidente. O sinistro ocorreu na tarde de ontem (sábado 25/04) na BR 364 perímetro urbano do município de Jaru, quando o Gol branco placas AJR 2666 – Jaru/RO conduzido pelo motorista Welques Alves de Souza, 21 anos perdeu o controle e bateu na mureta de proteção existente sobre a ponte do Rio Jaru vindo a cair de uma altura aproximadamente 30 metros dentro do rio, ceifando a vida de mais quatro pessoas que estavam indo passar o final de semana na casa de parentes em Cacoal e participar de uma atividade religiosa na Igreja Assembléia de Deus onde todos eram membros.

De acordo com informações fornecidas pelo Policial Rodoviário Federal Zandonadi a causa do acidente ainda não está clara e somente depois da perícia é que será apontado o que provocou a tragédia.
Testemunhas disseram que o veiculo tentou desviar dos inúmeros buracos existentes na cabeceira da ponte vindo a bater na mureta de proteção que não suportou ao forte impacto e se rompeu o que ocasionou a queda livre do veículo com os cincos ocupantes.

A PRF compareceu ao local e imediatamente acionou o Corpo de Bombeiros acionado que teve o apoio do grupamento de Ji-Paraná, devido à falta de equipamentos adequados para este tipo de serviço de salvamento e a escuridão no local aliada a forte correnteza com as águas turvas o resgate do veiculo demorou aproximadamente 8 (oito) horas, a população ajudou com botes, barcos e uma Pá Carregadeira foi utilizada para puxar o veiculo e quando os bombeiros militares abriram o veiculo encontraram 4 (quatro) corpos sendo: Welques Alves de Souza, 20 anos, sua mãe Geraldo Alves de Souza, 44 anos, sua irmã Zirlene Alves de Souza, 20 anos, a sobrinha de Geraldo a menor de 13 anos Andréia Lima de Moura sendo que o esposo de Zirlene Moises Soares da Silva, 24 anos está desaparecido e provavelmente foi levado pela forte correnteza já que o Rio Jaru está com o nível de água elevado em razão das fortes chuvas que vem caindo em toda região.

Após o resgate os corpos foram levados para uma funerária local para os trabalhos serem feitos os trabalhos legistas e em seguida foram liberados para o funeral que ocorreu na Igreja Assembléia de Deus setor 5, a noticia da morte das vitimas comoveu toda população de Jaru já que todos eram pessoas bastantes conhecidas no município. A PRF orienta os condutores de veículos a terem bastante cuidado no trecho onde ocorreu o trágico acidente devidos os buracos.

Por ironia do destino o veiculo foi adquirido pela família na última sexta-feira (24) e o condutor Welques não tinha experiência em dirigir em rodovia movimentada e sua CNH era provisória.

Fonte: O Observador

PM em São Miguel prende 8 foragidos

Policiais militares do Grupo de Inteligência da 4ª Companhia de Policiamento Ostensivo do 2º BPM – Batalhão de Polícia Militar juntamente com o serviço de radiopatrulha de São Miguel do Guaporé a 520 km da capital, prenderam durante o mês de abril, 7 pessoas por força de Mandado de Prisão, a maioria expedidos pela Comarca de São Miguel do Guaporé. Dos oito, cinco são homicidas e três foram presos na última segunda-feira, sendo eles Vanderlei Ferreira Dias, 27 anos, Jair Pereira da Silva, 44 anos e Adão Aparecido Berbes Rodrigues, 26 anos que depois de submetidos aos procedimentos de exame de Corpo de Delito, foram colocados na Cadeia Pública da cidade onde vão permanecer à disposição da justiça.

Segundo o Comandante da Companhia, Cap PM Crispin, a implantação da Companhia e a ativação do serviço de inteligência na região já apresentaram resultados positivos com a redução de mais de 80% dos crimes de furto, apreensão de grande quantidade de entorpecentes e prisão de traficantes e a parceria com a comunidade tem proporcionado uma polícia ativa e de resultados.

Cabelereira transforma ladrão em escravo sexual

Um estranho caso de assalto e estupro envolvendo um criminoso e uma cabeleireira está mobilizando a polícia russa.

Segundo o site "Life.ru", uma cabeleireira de 28 anos identificada como Olga teve o salão invadido por um assaltante na terça-feira (14). Ela, que é treinada em artes marciais, conseguiu render o homem de 32 anos, identificado como Viktor, e levou-o para uma sala reservada.

Olga teria usado um secador de cabelo para render o assaltante, e acabou prendendo-o, mas não chamou a polícia.

Ela teria obrigado o criminoso a tomar o estimulante sexual Viagra, para depois abusar dele por diversas vezes, durante os dois dias seguintes.

Depois de ser libertado, Viktor foi ao hospital para curar seu órgão sexual "contundido", e depois registrou queixa contra Olga. No dia seguinte, foi a vez de Olga registrar queixa contra Viktor por assalto.

A história fica ainda mais confusa, segundo o "Life.ru", porque a polícia não tem certeza de quem é o verdadeiro criminoso nesse caso de assalto que terminou em "estupro".

Sipam integra esforço para regularização fundiária em Rondônia

Reunião entre o secretário de regularização fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Carlos Guedes, e equipe do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), em Porto Velho, marcou o início da parceria entre os órgãos para ações do Programa Terra Legal em Rondônia.

Criado a partir de alterações legais advindas da Medida Provisória 458, o programa visa acelerar o processo de cadastramento de posses e titulação de propriedades rurais, além de regularizar áreas urbanas, na Amazônia. Para isso, será administrado pelo MDA e contará com apoio do governo do estado e prefeituras municipais, além de órgãos como Sipam e Patrimônio da União (GRPU), que formarão um conselho executivo.

Em Rondônia, Porto Velho, Machadinho D”oeste, Nova Mamoré e Pimenta Bueno, municípios apontados pelo Ministério do Meio Ambiente como principais focos de desmatamento, serão os primeiros a receber as ações do Terra Legal. “O Sipam tem imagens de satélite e de radar desses municípios, o que pode ajudar muito o trabalho de técnicos em campo”, explica José Neumar da Silveira, gerente regional do Sipam.

O Sipam também irá sediar a equipe do Terra legal em seu Centro de Porto Velho e contribuir no planejamento e coordenação das ações. Além disso, poderá auxiliar na regularização das áreas urbanas desses municípios, através do programa SipamCidade. “Estamos muito satisfeitos com a recepção e a disponibilidade do Sipam em participar do programa Terra Legal”, disse Carlos Guedes.

Ações ambientais posteriores ao trabalho de cadastramento das posses pelo MDA já estão sendo planejadas pelo Sipam. O monitoramento das áreas para verificação da conservação da reserva legal é exemplo do que pode ser feito.

As ações do programa Terra Legal iniciam em junho, com mutirão em Jaci-Paraná.

Licença maternidade de seis meses,um bom tema para tratar no dia das mães

De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, a amamentação é o período em que são criados os laços de carinho e confiança entre mãe e filho, indispensáveis para a criança desenvolver segurança e capacidade de aprendizado para a vida adulta.

Recomendada por diversas entidades médicas e pela Organização Mundial da Saúde, a licença-maternidade de seis meses se tornou uma conquista festejada entre as brasileiras que já tem acesso ao benefício. Ainda restrito ao serviço público, 108 municípios brasileiros e 14 estados, além do Distrito Federal, comemoram a ampliação da licença maternidade. No dia 8 de março, em que é comemorado o dia internacional da mulher, o Governo do Pará aderiu à nova lei, estendendo o benefício inclusive às mães já em licença.

Mesmo antes da lei federal 11.770, de setembro de 2008, que ampliou a licença maternidade de 120 para 180 dias, 58 municípios e seis estados, entre eles São Paulo, se anteciparam e adotaram o período de seis meses. Além de conceder às servidoras públicas o benefício, a lei sancionada tem como objetivo incentivar as empresas privadas a aumentar o período, com isenção total no Imposto de Renda referente aos dois meses acrescidos à licença. No entanto, as empresas privadas terão que esperar até 2010 para obter essa isenção, já que o Orçamento da União de 2009 não contemplou o impacto fiscal da medida.

Os benefícios para a saúde do bebê e o relacionamento entre mãe e filhos podem ser contatados através dos depoimentos de fontes e personagens sugeridos a seguir:
Fontes:
Sociedade Brasileira de Pediatria – Contatos: (21) 2256-6856 / 2548-1999

Novo estatuto retira de índios a condição de inimputáveis

Uma mudança na legislação bancada pelo governo permitirá que a Justiça puna os índios que cometem crimes com o mesmo rigor com que são julgados os demais brasileiros. O texto do novo estatuto dos povos indígenas, que substituirá a legislação de 1973, será fechado no fim deste mês e define que os índios não são inimputáveis e têm plena capacidade para compreender o significado de seus atos. Para condená-los, a Justiça precisará avaliar se o ato praticado está de acordo com os usos e costumes da comunidade indígena a que pertence e se o índio tinha consciência de que cometia uma ilegalidade.

O novo texto corrige uma incongruência da legislação brasileira. O estatuto dos povos indígenas, que vigora desde 1973, diz que o índio é inimputável, ou seja, que não pode ser punido por seus atos porque não teria condições de saber o que é certo ou errado. A Constituição de 1988, por outro lado, diz que os indígenas podem ir à Justiça defender seus interesses. Poderiam, portanto, ser punidos também por seus atos. A divergência entre as normas criou situações antagônicas no Judiciário. Em alguns casos, os índios ficavam impunes; em outros, mesmo sem a perfeita noção de que haviam cometido um crime, eram julgados com o mesmo rigor que o não-índio.

Para evitar decisões que se choquem, o novo texto exigirá a produção de um laudo antropológico que determinará até que ponto aquele índio sabe que a conduta praticada é criminosa e para investigar se o ato está ou não de acordo com os valores culturais de seu povo. Essas informações serão consideradas pelo juiz na hora de dar o veredicto. Se o ato praticado for ao encontro de seus valores culturais e costumes da comunidade a que pertence, o índio não será punido. Caso contrário, será julgado como qualquer brasileiro. Além disso, a Justiça poderá livrar o índio que já tiver sido punido por sua comunidade.

CIDADÃO
O propósito central do novo estatuto é superar a ideia de que o índio pode ser tratado como "um débil mental", como traduziu um integrante do governo, e colocá-lo no mesmo patamar que qualquer cidadão. "A lei não vai mais tratar o índio como inferior, incapaz, mas como cidadão brasileiro com direitos e deveres, respeitados seus usos e costumes", disse o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira. "O índio tem a capacidade de entender o que é certo ou errado, mas isso deve ser analisado de uma forma nova pela Justiça", acrescentou o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.

De acordo com o texto, que precisa ser aprovado pelo Congresso, cabe somente aos juízes federais decidir sobre as disputas que envolverem direitos indígenas. E, quando forem julgar um índio acusado de algum crime, deverão obrigatoriamente pedir uma perícia antropológica para saber se o acusado tinha ou não consciência de que o ato era ilegal - isso nem sempre é feito hoje. Os índios, por sua vez, terão direito a um intérprete, para que se defendam com mais desenvoltura em sua própria língua.

A proposta pode tirar da Funai a incumbência de defender os índios perante o Judiciário. O Ministério da Justiça entende que, com o fim da tutela, não cabe a um órgão do Executivo fazer a defesa pessoal dos indígenas. Como qualquer brasileiro, os índios seriam representados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público - a saída da Funai encontra resistência entre índios e dentro do próprio órgão e, por isso, esse ponto ainda vai passar por uma discussão mais aprofundada.

HÁ 18 ANOS
Um projeto de atualização do estatuto dos povos indígenas, de autoria do hoje senador Aloizio Mercadante (PT-SP), tramita no Congresso há 18 anos. Em 1994, um texto alternativo foi aprovado, mas um recurso apresentado pelo PSDB acabou por deixá-lo parado na Mesa da Câmara desde então. De lá para cá, vários outros projetos foram apresentados para alterar pontos da legislação, como o tratamento penal dos índios, possibilidade de exploração de recursos minerais e hídricos em terras indígenas e mudanças na forma de demarcação.
Nenhum avançou.

A um ano e meio das eleições de 2010, o grande desafio do governo e das organizações indígenas é garantir que o novo esforço por um estatuto atualizado não acabe também parado na Câmara. O presidente da Funai diz acreditar na aprovação do texto, especialmente por ser uma proposta construída em consenso entre governo, líderes indígenas e sociedade civil.

"Nós avaliamos que estamos num momento de amadurecimento. Por muito tempo, o governo ia para um lado, o movimento indígena ia para outro e a sociedade civil ia para um terceiro lugar. Temos hoje um ambiente favorável para recuperar a ideia de um novo estatuto, de um documento que seja de entendimento entre os povos, governo e sociedade civil", disse Meira.

NOVA VIDA LEGAL
CRIMES
O novo estatuto - O índio é capaz de distinguir o certo do errado e deve ser responsabilizado por crimes que cometa. Os juízes deverão providenciar perícia antropológica. O índio que praticar ato em virtude de seus valores culturais será isento de pena.

Estatuto de 1973 - O estatuto de 1973, que ainda está em vigor, deixa o índio sob a tutela do Estado e determina que os indígenas são inimputáveis. Isso significa, na prática, que não podem ser punidos pelos crimes que eventualmente cometam.

Como é hoje - Os juízes não seguem regra predefinida. Alguns pedem que um laudo antropológico para saber se o indígena tem noção do ato que cometeu. Outros o punem como um criminoso qualquer, independentemente dos valores culturais.

MINERAÇÃO
O novo estatuto - É permitida a mineração em terras indígenas. Empresas poderão pesquisar e explorar recursos minerais, desde que tenham assentimento dos índios. Para isso, deverão pagar contrapartidas aos povos e compensar eventuais danos.

Estatuto de 1973 - Pelo estatuto de 1973, a exploração "das riquezas do solo" cabe somente aos índios. A autorização para exploração de recursos do subsolo estava condicionada ao prévio "entendimento com o órgão de assistência ao índio".

Como é hoje - A exploração de riquezas minerais em terras indígenas por empresas é proibida. A Constituição permite a pesquisa e lavra nessas áreas, mas condiciona a exploração à aprovação de uma lei específica. A legislação nunca foi votada.

CULTURA
O novo estatuto - Pelo novo estatuto, o Estado deverá preservar, proteger, valorizar, difundir e fazer respeitar a organização social das comunidades indígenas brasileiras, incluindo os costumes, as línguas, as crenças e as tradições das tribos.

Estatuto de 1973 - O estatuto de 1973 dizia que era dever do Estado preservar a cultura dos indígenas e "integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional". Os índios considerados primitivos pelo estatuto deveriam ser civilizados.

Como é hoje - A Constituição aprovada em 1988 reconhece aos índios "sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições" e define que o Estado deve proteger as manifestações culturais dos povos indígenas.

Conselho Diretor do BB aprovação criação de superintendência em Rondônia

O Conselho Diretor do Branco do Brasil aprovou, em reunião realizada ontem à tarde, a criação da Superintendência do banco em Rondônia. A informação foi transmitida à senadora Fátima Cleide (PT-RO) pelo vice-presidente de Varejo e Distribuição da instituição, Milton Luciano dos Santos, por telefone, logo após o termino da reunião. A senadora cumpria agenda em Guajará-Mirim.

“O vice-presidente havia me falado que a reunião aconteceria neste dia 7, e ela efetivamente ocorreu, com resultado importante para a população do Estado, para o setor produtivo. É uma vitória da sociedade. A superintendência é necessária, atende ao crescimento que ocorre em Rondônia e irá representar, no sentido operacional, mais agilidade no atendimento a demandas que a Gerência hoje não pode assistir e para as quais ficamos na dependência de Mato Grosso", disse a senadora Fátima.

Para o presidente da Fecomércio, Francisco Linhares, a criação da Superintendência do BB em Rondônia é “de suma importância para o comércio, para gerir os nossos destinos no campo dos negócios, no processo de crescimento e desenvolvimento do Estado”. “Quero parabenizar a senadora Fátima Cleide e a todos que estiveram envolvidos na campanha pela criação da superintendência”.

A senadora se engajou na campanha promovida pelo Sindicato dos Bancários de Rondônia pela criação da superintendência desde o primeiro momento. Em fevereiro deste ano, ela esteve com Milton Luciano para tratar do assunto. Sua última iniciativa foi pronunciamento no plenário, no dia 2, quando mostrou que a economia rondoniense, com o terceiro melhor PIB da região Norte, segundo o IBGE, não pode prescindir de uma superintendência do Banco do Brasil em Rondônia.

Jairo Borges prestigia lançamento da 26ª Etapa de Vacinação contra Aftosa

O prefeito de São Francisco do Guaporé, Jairo Borges (PR), esteve em Ji-Paraná no lançamento da 26ª Etapa de Vacinação contra Aftosa, onde a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) comemorou 10 anos de criação, e também celebrou o início dos trabalhos do Fundo Emergencial contra Febre Aftosa (FEFA), uma década sem o registro de nenhum foco da doença em território rondoniense.

Participaram das comemorações o Governador do Estado Ivo Cassol, o vice-governador João Cahulla, os senadores Expedito Júnior e Valdir Raupp, os deputados federais Rubens Moreira Mendes e Ernandes Amorim, os deputados estaduais Neodi Oliveira, presidente da ALE, Tiziu Jidalias, Jesualdo Pires, Euclides Maciel e Amauri Santos, o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Dr. Inácio Afonso; o diretor do Departamento de Saúde Animal do MAPA, Dr. Jamil Gomes, o secretário de Estado da Agricultura, Carlos Magno, além de autoridades estaduais e federais, prefeitos, vereadores e centenas de pecuaristas convidados.

Durante o evento o prefeito Jairo Borges (PR), concedeu uma entrevista para a equipe do Jornal Folha do Vale, Jairo Borges (PR), ressaltou os trabalhos realizado nesse noventa dias no município. “É pouco tempo para mostrar trabalho, mais durante noventa dias deu para fazer umas mudanças nas secretárias e de ficar a par de tudo, pois, a prefeitura estava em estado crítico, os poucos equipamentos que tinha na secretária de obras, tivemos que consertar para o uso na cidade e nas linhas, estou muito entusiasmado para fazer um bom trabalho no município, estou aguardando liberação de emendas, e sei que o município vai se transformar na minha administração, vai se transformar em melhorias e desenvolvimento para toda a população”, disse Jairo.

Emendas para o município;
Emenda do senador Expedito Júnior para a duplicação da Av. Tancredo Neves, no valor de R$1 milhão de reais, para melhorar o trânsito emenda da senadora Fátima Cleide no valor de R$150 mil reais para a construção e ampliação da APAE, emenda do deputado federal Anselmo de Jesus no valor de R$300 mil para a Infra-estrutura do município, , emenda do deputado estadual Lebrão no valor de R$ 80 mil para a recuperação de estradas, recurso do deputado estadual Valdivino Tucura de um Ambulância para a saúde. Emenda do deputado estadual Profº. Dantas no valor de R$70 mil para recuperação de estradas, recurso garantido de 2008, pá carregadeira e retoescavadeira, através do FITHA para a recuperação de estradas, esperando estiar a chuva para a execução do trabalho.

Jairo e o secretário de saúde marcos estiveram no município de Buritis para conhecer e ver de perto o funcionamento do hospital no município, sendo que o hospital é quase do mesmo porte do que o estado está construindo em São Francisco do Guaporé.

Cláudia Soares

Presos dois suspeitos de matar secretário adjunto de Segurança de RO

(Na foto, a vítima Cézar Pizzano) - Dois suspeitos de matar o secretário adjunto de Segurança de Rondônia, Cezar Pizzano, foram presos, neste domingo (5). Segundo nota divulgada pelo governo estadual, dois jovens, de 19 e 20 anos, confessaram o crime.

Pizzano foi assassinado na madrugada de sábado (4). À polícia, os dois suspeitos teriam dito que avistaram o carro e decidiram assaltar os ocupantes. Eles esconderam suas bicicletas atrás de um monte de areia e foram até o local.

O delegado, que ocupava o lugar do motorista, reagiu e os criminosos saíram correndo. Pizzano perseguiu os assaltantes, que atiraram. A vítima foi atingida no peito e morreu no local.

Documentário investiga massacre de índios isolados em Rondônia

A ocupação da Amazônia pelo homem branco causou inúmeros conflitos com os habitantes originais dessa região, os indígenas, que quase sempre levaram a pior na disputa.

O festival de documentários É Tudo Verdade traz um filme que investiga um desses episódios de barbárie: o massacre, em 1985, de um grupo de índios isolados (que não tinha contato com os brancos) que vivia no sul de Rondônia.

A terra foi dividida para colonização nos anos 70 e nela foram estabelecidas grandes propriedades rurais. “Conversei com a firma que demarcou a gleba e os índios foram encontrados já na quela época. Duas equipes chegaram a largar a demarcação. Ela deveria ter sido interrompida”, diz Vincent Carelli, diretor de ‘Corumbiara’, que pesquisou o massacre durante 20 anos.

“Levamos 9 anos para achar os sobreviventes e mais 2 para encontrar outros índios que soubessem falar sua língua para que pudéssemos nos comunicar com eles”, conta o diretor. O primeiro contato foi em 1995. “No massacre morreram entre oito e dez pessoas, e outras sete sobreviveram”, diz Carelli. “Dois dos sobreviventes têm marcas de bala”.

Ninguém foi condenado pelo massacre, mas o cineasta, que antes trabalhava na Fundação Nacional do Índio (Funai), tem esperança de que se faça justiça: “Na época não houve investigação, mas o crime de genocídio não prescreve”.

O festival É Tudo Verdade acontece até 5 de abril em São Paulo e no Rio, e de 14 a 26 de abril em Brasília.

Clique no botão Play e veja o vídeo abaixo:

FONTE: G1

Jairo Borges faz vistorias em pontes

O prefeito de São Francisco do Guaporé, Jairo Borges (PR), acompanha de perto a recuperação de vias rurais em toda área do município, com essa medida se prepara para a volta do ano letivo no inicio do mês e as estradas precisam estar em boas condições para o trafego de ônibus escolar .

Em visita a secretaria de obras Jairo Borges anunciou que já esta no orçamento recursos para compra de uma máquina modelo Pá carregadeira e que já está estudando maneiras para que outras maquina implementos e caminhões sejam adquiridos.

São Francisco do Guaporé possui cerca de mil km de estradas vicinais, nas quais transitam os moradores e toda a produção rural, ao vistoriar as obras no setor rural o prefeito prometeu agilidade e rapidez na recuperação de todos os pontos críticos, principalmente nas pontes que sofrem maiores danos na época das chuvas e que em breve todas as estradas serão cascalhadas.

Procuradores e subprocurador da República ouvem índios e confirmam descaso do governo federal.

Procuradores e subprocurador da República ouvem índios e confirmam descaso do governo federal.
PORTO VELHO, RO — Vítimas do saque de pedras preciosas em suas terras e abandonados, os índios Cinta-Larga pediram esta semana ao Ministério Público Federal providências imediatas para acabar com o garimpo de diamantes na Terra Indígena do Roosevelt, em Rondônia. Os Cinta-Larga querem também escolas, assistência jurídica da Fundação Nacional do Índio (Funai) e condições para a execução de projetos auto-sustentáveis na área.

O pedido de socorro foi feito durante encontros dos indígenas com uma comitiva de procuradores e subprocuradores da República, liderada pelo procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade e o subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos. Reginaldo Trindade é o responsável por questões que envolvem os Cinta-Larga em Rondônia. Já o subprocurador Brasilino Pereira é o encarregado no âmbito da Procuradoria da República pela defesa dos interesses das comunidades indígenas e minorias étnicas em todo o País.

Desde o ano de 2004 os índios Cinta-Larga enfrentam uma série de problemas, com as constantes invasões de garimpeiros em suas terras. No dia 9 de abril daquele ano eclodiu um conflito entre índios e garimpeiros por causa do garimpo ilegal na reserva. O confronto deixou 29 mortos. Seis meses depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina Decreto suspendendo qualquer atividade garimpeiro na Reserva Roosevelt. No dia 9 de outubro, menos de um mês após a assinatura do Decreto, o sertanista Apoena Meireles dói assassinado em Rondônia. Meireles coordenava do Grupo-Tarefa Cinta-Larga.

O governo federal, além de proibir a garimpagem nas terras dos Cinta-Larga, editou medida provisória disciplinando a comercialização dos diamantes já extraídos que estão em poder dos índios. Pela MP 255, a Caixa Econômica Federal ficou autorizada a arrecadar e alienar os diamantes em poder dos índios Cinta-Larga das terras indígenas Roosevelt, Serra Morena, Aripuanã e Parque Indígena Aripuanã. O valor obtido com a alienação dos diamantes brutos, em hasta pública, foi depositado em contas individuais ou das associações indígenas Cinta-Larga, descontados os custos operacionais, tarifas e encargos a ela devidos.

Busca de alternativas
Passados mais de quatro anos, a situação dos Cinta-Larga continua caótica. Cessaram as invasões de garimpeiros, mas eles vivem abandonados pelo poder público, especialmente pela Funai, a quem compete ampará-los. Sensibilizado com o problema, o procurador Reginaldo Pereira da Trindade partiu para a ação. Organizou um ciclo de reuniões em Ji-Paraná, Cacoal e Pimenta Bueno. Esses encontros contaram, além de Trindade e Brasileiro, com a participação dos procuradores da República Rhayssa Castro Sanches Rodrigues e Rudson Coutinho da Silva, de Ji-Paraná, dirigentes da Funai, da Coordenação dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) dezenas de indígenas da etnia Cinta-Larga de aldeias de Rondônia e Mato Grosso. O delegado Mauro Spósito, da Polícia Federal, e encarregado de investigar a garimpagem ilegal na área do Roosevelt, também esteve presentes nas reuniões.

Segundo a assessoria do MPF em Rondônia, uma das finalidades desses encontros foi apresentar a questão dos Cinta-Larga ao subprocurador da República Brasileiro Pereira dos Santos. O subprocurador, juntamente com Trindade e os juristas integram o grupo de trabalho formado no âmbito do Conselho de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) para acompanhar as ações do governo federal em favor dos Cinta-Larga de Rondônia. Convidados, a presidência e procuradoria da Finai não compareceram nem enviaram representantes.

Durante as reuniões, a reclamação dos índios foi uma só: abandono e desprezo por parte do poder público (o Estado brasileiro). Ao final dos encontros, os participantes se comprometeram ampliar as cobranças em favor dos Cinta-Larga nos organismos de Brasília, notadamente na presidência da Funai.
Chico Araújo e Luíza Archanjo*
(*) É assessora da imprensa do Ministério Público Federal em Rondônia.
FONTE: AGÊNCIA AMAZÔNIA

Expedito Júnior defende o fim dos contratos de fidelização das empresas de telefonia

O senador Expedito Júnior quer acabar com uma prática das companhias de telecomunicações que se transformaram em abuso contra os consumidores brasileiros, a fidelização. Para isso, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 88/2009, que altera o artigo 51 da Lei nº 8.078/1990. As companhias de telefonia exigem do cliente prazo mínimo de permanência em contrato de prestação de serviço em troca de algum benefício, como a cessão de aparelhos celulares. Se descumprem o contrato, cobra-se multa.
A prática ocorre também nos serviços de telefonia móvel, de fornecimento de sinal de televisão a cabo e de acesso à internet em banda larga. Expedito Júnior entende que a fidelização é prejudicial ao consumidor, que é obrigado a vender sua liberdade de escolha de prestadora e fica escravo daquele contrato.
Na justificativa do projeto, o senador afirma que essas cláusulas nos contratos configuram a prática conhecida como “venda casada”, uma proibição prevista no direito do consumidor, que consiste em condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço a limites quantitativos. Além disso, a cláusula de fidelização, diz Expedito Júnior, viola o princípio constitucional da livre concorrência, em evidente conflito com a política de aumentar a concorrência entre as operadoras de telefonia, da qual é exemplo a recém-implantada portabilidade numérica. “Não podemos permitir a continuação desse abuso aplicado contra os consumidores brasileiros de serviços de telecomunicações”, disse o senador.



Fabíola Góis

David Goldman, um pai desesperado em busca de seu filho

A CARTA DE DAVID GOLDMAN

A carta abaixo foi enviada em 20 de Setembro de 2008 por David Goldman aos políticos de sua região e à mídia. David já retornou aos Estados Unidos – sem Sean.

Casei-me com Bruna Bianchi Carneiro Ribeiro em Eatontown, Nova Jersey, Estados Unidos, em 17 de Dezembro de 1999. Tivemos um filho, Sean Goldman, nascido em Red Bank, Nova Jersey, em 25 de Maio de 2000. Em 16 de Junho de 2004, levei Bruna, Sean e os pais de Bruna ao aeroporto de Newark para as férias planejadas de 2 semanas nas casas de seus pais no Brasil. Bruna chegou ao Brasil e me telefonou no mesmo dia dizendo que nosso casamento estava acabado, e que ela e Sean não voltariam aos Estados Unidos. Disse também que se eu quisesse ter contato com meu filho novamente, eu deveria assinar os documentos lhe concedendo a custódia de Sean. Eu nunca assinei os documentos concedendo à Bruna a custódia de nosso filho, Sean Goldman.

Antes da decisão de Bruna de privar Sean de nossa casa e minha vida (com a ajuda de seus pais), sem meu consentimento, nós três vivíamos como uma feliz família em Tinton Falls, Nova Jersey, Estados Unidos. Antes do sequestro de Sean, eu tinha a impressão que nossa vida era feliz, uma vida típica de qualquer família americana. Desde o dia do sequestro de Sean, Bruna nunca alegou o contrário, e isso está documentado nos tribunais, tanto do Brasil quanto dos Estados Unidos.

Tenho lutado nos tribunais brasileiros suportado pela Convenção de Haia por mais de quatro anos. Todas as decisões regidas pela Convenção de Haia, bem como leis brasileiras, americanas e internacionais, sustentam que Sean estava sendo e continua sendo mantido ilegalmentem, e deve retornar aos Estados Unidos imediatamente. Os tribunais brasileiros têm ignorado estas leis, bem como a Convenção de Haia, e tem continuamente decidido por manter Sean com sua mãe, baseando-se no fato de ser a mãe o elo mais importante na vida da criança. O caso tem sido julgado como uma simples luta por custódia, quando a mãe normalmente ganha o direito pela custódia da criança. Durante os últimos 4 anos, fiz várias viagens ao Brasil na esperança de reencontrar meu filho. Estive presente em todos os julgamentos nos tribunais brasileiros, e mesmo assim não obtive permissão para ver Sean. No julgamento feito pelo Supremo Tribunal, Bruna ganhou a custódia depois de uma decisão de 5 juízes. Três votaram a favor de Bruna, enquanto dois votaram a meu favor.

Apesar de Bruna e eu ainda sermos casados legalmente nos Estados Unidos, ela conseguiu um divórcio aos olhos das leis brasileiras (sem minha presença ou conhecimento). É do meu entendimento que Bruna engravidou e casou novamente no Brasil neste último ano. Bruna casou com João Paulo Lins e Silva, um advogado brasileiro. Ele trabalha na firma de advocacia de seu pai, e eles são um família muito influente no Brasil, pelo que pude perceber por buscas na internet e outras fontes. A ironia de tudo isto é que tanto João Paulo quanto seu pai são especialistas em Direito de Família, particularmente Direito de Família Internacional. Seu pai, Paulo Lins e Silva, já inclusive participou de conferências para tratar da Convenção de Haia (Editor Citação: Paulo Lins e Silva Advogados e Consultores de Família, Ipanema - Rio de Janeiro).

Em 22 de Agosto de 2008, Bruna faleceu tragicamente dando luz a seu segundo filho. Eu não fui informado de sua morte pelos seus pais, nem por seu novo esposo brasileiro. Apenas descobri do acontecido através de amigos nos Estados Unidos, que viram notícias pela internet. Como sou o pai biológico de Sean, e a única pessoa de quem seria razoável um pedido de custódia, entendi que iria reencontrar meu filho e trazê-lo para nossa casa nos Estados Unidos. Imediatamente contactei meu advogado brasileiro Ricardo Zamariola Jr., e minha advogada nos Estados Unidos, Patricia Apy, Esq. de Red Bank, Condado Monmouth, Nova Jersey. Ambos os advogados sugeriram que eu fosse ao Brasil o mais rápido possível. Viajei a São Paulo no vôo da Delta 121, que chegou às 9:40 da manhã em 7 de Setembro de 2008. Viajei para o Brasil com minha mãe, Eleanor Goldman, e um amigo da família, Anthony Rizzuto. Desde que soube da morte de Bruna, todas as tentativas de contactar Sean ou a família de Bruna no Brasil não foram bem sucedidas. Através de meus advogados no Brasil, tentei agendar uma visita a Sean. Através de seus advogados, o esposo de Bruna e seus pais negaram qualquer contato entre mim e Sean, ou Sean e sua avó.

Fui informado por ambos os advogados que eu “deveria” puder ver Sean e ganhar de volta sua custódia. Entretanto, nada neste caso tem ocorrido como “deveria” de acordo com as leis brasileiras e/ou internacionais. Pior que tudo isto, alguns acontecimentos no Brasil nos causaram grande preocupação e reforçaram nossas crenças de que o sistema legal brasileiro pode impedir que a justiça seja feita. Logo após nossa chegada em São Paulo, fomos informados que o esposo de Bruna não pediu a custódia de Sean. Ao invés disto, ele pediu para que meu nome (o pai biológico de Sean) fosse substituído pelo dele na certidão de nascimento emitida no Brasil. Meu advogado falou claramente que isto é um pedido inválido de acordo com as leis brasileiras. Entretanto, a única certeza que ele tem do resultado desta ação é que ela não “deveria” ser bem sucedida.

Estou comprometido nesta batalha para ganhar a custódia do meu filho Sean, que precisa de mim mais que nunca. Infelizmente, estou lutando contra pessoas de grande influência no Sistema Judiciário Brasileiro, no Governo e Mídia. É essencial para que eu obtenha sucesso nesta luta que eu tenha um forte suporte do Governo e Mídia do meu próprio país. Preciso muito desta ajuda hoje. Acho impossível acreditar que meu país deixará passivamente que um cidadão americano seja sequestrado e naturalizado em outro país.

Hoje, após quatro anos tentando desesperadamente a custódia de meu filho Sean, me vejo num quarto de hotel em São Paulo, desde de 7 de Setembro, rezando na esperança de ter meu filho de volta, trazê-lo pra casa, e viver nossa vida como pai e filho. Eu nunca perdi a esperança de um dia tê-lo comigo novamente. Nunca desistirei, mas preciso de ajuda.

DAVID GOLDMAN

Lula vai transformar Secretaria de Mulheres em ministério

O presidente Lula anunciou ontem (9) à noite, na abertura do seminário “Mais Mulheres no poder: uma questão de democracia”, a transformação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres em ministério. “Isso está definido para a Secretaria de Direitos Humanos e também vai ser para as mulheres. É necessário. E se alguém achar que temos muitos ministérios, que assuma o governo e faça o que achar melhor”, disse o presidente. Ele, entretanto, não disse quando ocorrerá a mudança.

O anúncio foi recebido com festa por dezenas de representantes de entidades de defesa dos direitos das mulheres no Brasil que participam do evento, em que estiveram também as senadoras Fátima Cleide (PT-RO) e Serys Slhessarenko (PT-MT), e a coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), no auditório do Memorial JK, em Brasília.

A ministra Nilcéa Freire (SPM) anunciou a implantação do portal Observatório Brasil de Igualdade de Gênero (www.observatoriodegenero.gov.br), que tem por finalidade acompanhar e avaliar as políticas públicas implementadas pela Secretaria. Ela também apresentou alguns resultados de pesquisa concluída esta semana, pelo Ibope e Instituto Patrícia Galvão, sobre a percepção da sociedade a respeito das mulheres na política.

A maioria da população brasileira, segundo a pesquisa, é favorável à política de cotas para mulheres na política e 86% apóia a punição de partidos políticos pelo não cumprimento da lei, que prevê 30% de candidaturas femininas nas eleições. Foram realizadas 2002 entrevistas em 142 municípios.

“A Secretaria de Políticas para Mulheres está fazendo um excelente trabalho. A questão da participação feminina nos espaços de poder é parte do II Plano Nacional de Políticas para Mulheres, que prevê ações para se ampliar a participação das mulheres nas instâcias políticas. A desigualdade existente na política é um dos fatores que impedem o fortalecimento de nossa democracia”, avalia a senadora Fátima.

O seminário prossegue hoje no salão oeste da Presidência da República, com os temas Porque mais mulheres no poder (pela manhã) e Mulheres nas eleições de 2008 e um Olhar sobre a reforma política (à tarde).

Deputado quer portões abertos nas unidades da rede pública de saúde

O deputado Professor Dantas (PT) está solicitando à Secretaria Estadual de Saúde que determine às direções das unidades da rede pública de saúde, que mantenha os portões abertos nestes locais, visando garantir desta forma pelo menos um tratamento digno àqueles que esperam por atendimento.
A reação do deputado Professor Dantas é em decorrência de recente ocorrência em que inúmeros pacientes, inclusive do interior, foram obrigados a permanecer na chuva durante a madrugada e manhã da última quarta-feira na Policlínica Oswaldo Cruz em Porto Velho.
Um fato lamentável pondera o deputado, “pois não precisaria este tipo de reivindicação à Secretaria Estadual de Saúde, se o bom senso prevalecesse, pois é de conhecimento público, que diante das restrições de atendimento especializado em algumas áreas da medicina, muitos pacientes chegam com antecedência para poder receber a ficha que assegurará o direito a marcar uma consulta”.
Ao concluir, o parlamentar pediu sensibilidade das direções das unidades da rede pública estadual de saúde, inclusive municipal, no sentido de se buscar formas que acomodem dignamente às pessoas que esperam atendimento e em alguns casos, são praticamente obrigadas a pernoitarem nestes locais, para assegurar o acesso a uma consulta médica. Destacou ainda, que deve ser dada atenção especial aos idosos e àqueles pacientes com quadro clínico grave.

Números da Polícia Militar apontam redução da violência no carnaval

Embora muitas discussões, brigas e empurrões causadas principalmente pelo excesso de euforia dos foliões e pelo consumo de bebidas alcoólicas tenham sido o principal motivo de registros de ocorrências, principalmente na Central de Polícia em Porto Velho, onde a maioria dos atendimentos são feitos pela PM, o carnaval de 2009 foi considerado um período normal, dentro da média esperada para o período.

A análise foi feita pelo Coordenador Regional de Policiamento I, coronel PM Clademir Fernando Faller, alegando que o planejamento determinado pelo comando da corporação para a atuação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros neste carnaval, além das constantes reuniões com as lideranças de bandas, blocos e Escolas de Samba, contribuíram para que os vários eventos transcorressem sem sobressaltos e dentro da normalidade esperada.
Foram empregados em todos os eventos, cerca de 1.330 policiais militares e bombeiros. Do total geral contabilizado pela PM entre blocos e escolas de samba, cerca de 150 mil pessoas estiveram nos locais por onde aconteceram os desfiles e apresentações.

De acordo com informações do CIOP – Centro Integrado de Operações Policiais, o índice de registro de ocorrência caiu 25% em relação ao ano passado. No carnaval de 2008 foram registradas 1.537 ocorrências e em 2009, 1.340 foram contabilizadas.

CARTA ENVIADA AO BRADESCO QUE SERVE A TODOS OS BANQUEIROS DO BRASIL

Senhores Diretores do Bradesco, Gostaria de saber se os senhores aceitariam pagar uma pequena taxa mensal pela existência da padaria na esquina de sua rua. Funcionaria assim: todo mês os senhores, e todos os usuários, pagariam uma pequena taxa para a manutenção dos serviços. Uma taxa que não garantiria nenhum direito extraordinário ao pagante. Existente apenas para enriquecer os proprietários sob a alegação de que serviria para manter um serviço de alta qualidade. Pois ontem saí de seu Banco com a certeza que os senhores concordariam com tais taxas. Por uma questão de equidade e de honestidade.

Minha certeza deriva de um raciocínio simples. Vamos imaginar a seguinte cena: eu vou à padaria para comprar um pãozinho. O padeiro me atende muito gentilmente. Vende o pãozinho. Cobra o embrulhar do pão, assim como, todo e qualquer serviço.. Além disso, me impõe taxas. Uma 'taxa de acesso ao pãozinho', outra 'taxa por guardar pão quentinho' e ainda uma 'taxa de abertura da padaria'. Tudo com muita cordialidade e muito profissionalismo, claro.

Fazendo uma comparação que talvez os padeiros não concordem, foi o que ocorreu comigo em seu Banco. Financiei um carro. Os senhores me cobraram preços de mercado. Assim como o padeiro me cobraria o preço de mercado pelo pãozinho. Entretanto, diferentemente do padeiro, os senhores não se satisfazem me cobrando apenas pelo produto que adquiri. Para ter acesso ao produto de seu negócio, os senhores me cobraram uma 'taxa de abertura de crédito' - equivalente àquela hipotética 'taxa de acesso ao pãozinho', que os senhores certamente achariam um absurdo e se negariam a pagar. Não satisfeitos, para ter acesso ao financiamento, fui obrigado a abrir uma conta corrente em seu Banco. Para que isso fosse possível, os senhores me cobraram uma 'taxa de abertura de conta'. Como só é possível fazer negócios com os senhores depois de abrir uma conta, essa 'taxa de abertura de conta' se assemelharia a uma 'taxa de abertura da padaria', pois, só é possível fazer negócios com o padeiro depois de abrir a padaria.

Antigamente, os empréstimos bancários eram popularmente conhecidos como papagaios'. para liberar o 'papagaio', alguns Gerentes inescrupulosos cobravam um 'por fora', que era devidamente embolsado. Fiquei com a impressão que o Banco resolveu se antecipar aos gerentes inescrupulosos. Agora ao invés de um 'por fora' temos muitos 'por dentro'. - Tirei um extrato de minha conta - um único extrato no mês - os senhores me cobraram uma taxa de R$ 5,00. - Olhando o extrato, descobri uma outra taxa de R$ 7,90 'para a manutenção da conta' semelhante àquela 'taxa pela existência da padaria na esquina da rua'. - A surpresa não acabou: descobri outra taxa de R$ 22,00 a cada trimestre - uma taxa para manter um limite especial que não me dá nenhum direito. Se eu utilizar o limite especial vou pagar os juros (preços) mais altos do mundo. - Semelhante àquela 'taxa por guardar o pão quentinho'. - Mas, os senhores são insaciáveis. A gentil funcionária que me atendeu, me entregou um caderninho onde sou informado que me cobrarão taxas por toda e qualquer movimentação que eu fizer. Cordialmente, retribuindo tanta gentileza, gostaria de alertar que os senhores esqueceram de me cobrar o ar que respirei enquanto estive nas instalações de seu Banco.

Por favor, me esclareçam uma dúvida: eu comprei um financiamento ou vendi a alma? Depois que eu pagar as taxas correspondentes, talvez os senhores me respondam informando, muito cordial e profissionalmente, que um serviço bancário é muito diferente de uma padaria. Que sua responsabilidade é muito grande, que existem inúmeras exigências governamentais, que os riscos do negócio são muito elevados etc e tal. E, ademais, tudo o que estão cobrando está devidamente amparado por lei, regulamentado e autorizado pelo Banco Central. Sei disso. Como sei, também, que existem seguros e garantias legais que protegem seu negócio de todo e qualquer risco. Presumo que os riscos de uma padaria, que não conta com o poder de influência dos senhores, talvez sejam muito mais elevados.. Sei que são legais. Mas, também sei que são imorais. Por mais que estejam garantidas em lei, vocês concordam o quanto são abusivas.!?!

SEGUNDA E TERÇA FEIRA NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NO COMÉRCIO DO INTERIOR DO ESTADO DE RONDÔNIA

O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de bens e serviços do Estado de Rondônia - Sitracom – RO (com exceção da base de Porto Velho) informa que não haverá expediente no comércio na próxima segunda-feira, véspera de carnaval, e na terça-feira de carnaval conforme o que dispõe lei estadual n. 1604, de 24 de abril de 2006, sancionada pelo governador Ivo Cassol. Já na terça-feira, o feriado faz parte da tradição nacional e de Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o sindicato dos trabalhadores e a FECOMÉRCIO/RO, e sindicatos patronais conforme cláusula 26ª da Convenção Coletiva de Trabalho assinada entre as partes.

Cláusula 26ª – Terça-feira de carnaval - Fica convencionada entre as partes que o comércio não poderá utilizar mão de obra do trabalhador na terça-feira de carnaval.

De acordo com o presidente do SITRACOM, Francisco Lima, o empresariado de Rondônia está consciente da importância em se respeitar as Convenções Coletivas de Trabalho até como força de não expor indevidamente a imagem de seu estabelecimento comercial perante a opinião pública. "Empresa que respeita a legislação e os acordos firmados com os empregados têm muito mais respaldo da comunidade", disse.

Sobre o feriado da segunda-feira, Francisco de Assis de Lima explica que não se trata de um mero expediente de esticar o feriado e sim um feriado aprovado em lei pela Assembléia Legislativa e sancionado pelo Governo de Rondônia em comemoração ao "Dia do Comerciário" e que a Lei 1604/2006 em hipótese alguma deixa dúvida, vez que Institui feriado estadual, toda segunda-feira de carnaval, em homenagem ao Dia do Comerciário, acrescenta ainda sobre o Decreto Nº 14097 de 16 de fevereiro de 2009. que “Dispõe sobre o horário de expediente no dia 25 de fevereiro de 2009”. Assinado pelo Governador Ivo Cassol.

Nesses termos, qualquer empresa que eventualmente usar de expediente para confundir a opinião pública tentando transformar a segunda-feira em ponto facultativo estará incorrendo em infração à lei. "Ponto facultativo decorre de mero decreto municipal, estadual ou federal que diz não ser obrigatório o trabalho em determinado dia, mas em geral atinge só o serviço público. No caso desta segunda-feira, trata-se de feriado mesmo, na pura acepção da palavra", afirmou o presidente ressaltando que as empresas que utilizarem mão-de-obra dos seus empregados estarão passíveis de multa por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho.
Segue abaixo lei estadual n. 1604, de 24 de abril de 2006 e o Decreto Nº 14097 de 16 de fevereiro de 2009 na íntegra.

LEI Nº 1604, DE 24 DE ABRIL DE 2006.

DOE. Nº 503, de 27/04/2006.
Institui feriado estadual, toda segunda-feira de carnaval, em homenagem ao Dia do Comerciário.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado no Estado de Rondônia, o Dia do Comerciário, com data comemorativa toda segunda-feira de carnaval de cada ano.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de abril de 2006, 117º da República.


IVO NARCISO CASSOL
Governador

Funcionalismo público estadual encerra expediente na sexta-feira e retorna na quarta-feira

Com base na lei de n° 1604, de 24 de abril de 2006, assinada pelo governador Ivo Cassol, que institui feriado estadual em homenagem ao Dia do Comerciário na segunda-feira de Carnaval (23 de fevereiro), todas as repartições públicas estarão fechadas.

O feriado faz parte de um acordo coletivo firmado entre os sindicatos dos trabalhadores e dos empregados, uma vez que o dia dedicado aos trabalhadores do comércio brasileiro é 30 de outubro.

O acordo estabelece que o descanso para a comemoração deve ser sempre na segunda-feira véspera de carnaval. Conforme a cláusula 26 do Acordo Coletivo de Trabalho assinado entre as partes, o comércio também não poderá funcionar na terça-feira de carnaval utilizando a mão de obra dos trabalhadores.

E considerando o decreto de n° 14097, de 16 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o horário de expediente no dia 25 de fevereiro de 2009, fica estabelecido que a carga horária em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Estado, no dia 25 de fevereiro (quarta-feira de cinzas), será das 12:00 às 18:00horas, na forma de jornada ininterrupta de trabalho (horário corrido), à exceção dos órgãos prioritários, como Corpo de bombeiros, Polícias Civil e Militar, Hospitais e pronto-socorros,que trabalham em regime de plantão.

Portanto, as repartições públicas estaduais trabalham normalmente até esta sexta-feira (20) e só retornam ao expediente na próxima quarta-feira de cinzas, dia 25 de fevereiro, das 12:00 às 18:00 horas.

Fonte: DECOM

Governo do Estado faz diagnóstico da área social de Rondônia

O Governo do Estado está fazendo um diagnóstico da área social em todo estado de Rondônia. O levantamento é coordenado pela secretária de Assistência Social do Estado, Tânia Pires, que para realizar o trabalho visitará todos os municípios rondonienses. Ela já esteve em Ji-Paraná, Ariquemes, Monte Negro, Nova Mamoré e Guajará-Mirim.

Durante a estada em cada cidade, a titular da Seas se reúne com o secretário da área social, mantém audiência com o prefeito ou com o seu vice, caso seja necessário, além da primeira-dama do Município, quando a mesma participa da administração.

“Um atendimento eficaz à população resulta de atuação articulada entre as três esferas: municipal, estadual e federal em parceria com a sociedade civil”, acredita Tânia Pires, que acaba de tomar outra providência inovadora com o objetivo de expandir o raio de atuação da pasta pela qual responde. “Em cada município pólo a Seas terá um representante”.

Questionada sobre a agenda que está cumprindo no Estado, justifica que o diálogo pessoalmente com os gestores municipais é relevante porque estreita as parcerias. “Cada secretário deve saber o mapa da sua área de atuação porque atuamos tecnicamente”, defende Tânia Pires, que sempre está acompanhada pela sua assessoria técnica.

Além de participar de reuniões com os representantes do poder público municipal, a secretária visita associações, entidades filantrópicas, entre outras instituições que atuam na assistência social.

A iniciativa do Governo do Estado em fortalecer as parcerias com as prefeituras registra um saldo positivo. A secretária de Nova Mamoré Mairla Brasileiro Abreu, por exemplo, está entusiasmada com a proposta. “Antes nós sentíamos a ausência do Estado nas nossas ações, agora estamos muito confiantes,” comemora.

“Esse nosso trabalho integra a pauta que o governador Ivo Cassol estabeleceu, visando o bem - estar da população rondoniense” esclarece a titular da Seas. Nessa missão, ela conta com o apoio da primeira – dama do Estado, Ivone Cassol, que além de presidir a União dos Voluntários do Estado de Rondônia, coordena importantes ações de cunho social do Governo do Estado.

João Albuquerque

Governo quer atingir todas as idades com campanha de conscientizarão no Carnaval 2009

O Governo de Rondônia, em parceria com a Agência Estadual de Vigilância em Saúde – AGEVISA, lança para este Carnaval 2009 a campanha “Clube do Homem e Mulher Madura - Sexo não tem idade para acabar. Proteção também não!”.

Nos últimos anos o número de pessoas com mais de 50 anos infectados com o vírus da aids tem aumentado de forma preocupante, e o objetivo da campanha é justamente mostrar que todos têm que se prevenir da Aids e das demais doenças sexualmente transmissíveis.

Dados parciais de pesquisas de comportamento realizadas pelo Ministério da Saúde em 2008, revelaram que mais da metade das pessoas com mais de 50 anos, (55,3%) é sexualmente ativa. A pesquisa de comportamento ainda aponta que 72% das brasileiras nessa faixa etária não usam camisinha com parceiros casuais. Nesta faixa etária apenas 28% revelaram utilizar.

Entre homens, o uso de camisinha também é baixo, apenas 36,9%. Na pesquisa realizada em 2008, 63% afirmam não terem o costume de utilizar camisinha nas relações eventuais.

O estado de Rondônia apresentou, de janeiro 1987 a junho de 2008, 1.639 casos notificados de aids, sendo 966 (59%) no sexo masculino e 673 (41%) femininos, com mais 38 casos de pessoas residentes em outros estados, totalizando 1.677 casos.

Aproveitando as festas de Momo, o Governo de Rondônia mais uma vez faz campanhas educativas e didáticas para atingir o maior número de pessoas, desta vez específica para a “melhor idade”, tendo como lema “Sexo não tem idade para acabar. Proteção também não”.

Decom – Departamento de Comunicação do Estado

Nota fiscal eletrônica garante mais de R$ 8 bilhões de movimentação econômica em Rondônia

Desde que a Nota Fiscal Eletrônica-NF-e foi implantada, em abril de 2008, foram emitidas em todo o Brasil mais de 100 milhões de NF-e´s que movimentou R$ 1.832.800.142.720,71. Em Rondônia, o número de emissões foi de 417 mil e 312, onde foram movimentados R$ 8.355.267.640,31.

O volume deve aumentar mais ainda neste ano, uma vez que as NFe´s emitidas até agora foram por empresas dos setores de fabricação de cigarros e distribuição de combustíveis líquidos e ainda fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas; fabricantes de cimento; fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano; frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola; fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes; fabricantes de refrigerantes; agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), vendam energia elétrica a consumidor final; fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço e fabricantes de ferro-gusa, conforme a determinação do protocolo ICMS 10, de 04/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica nos setores citados nos 27 estados da Federação Brasileira.

A NF-e, modelo 55 substitui a Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A, obrigatória para estabelecimentos fabricantes e atacadistas. O comércio varejista não foi atingido pela determinação e continua emitindo o cupom fiscal.

De acordo com o coordenador da Receita Estadual- CRE/Sefin, Ciro Muneo Funada, 240 empresas no estado já foram credenciadas, sendo que 56 ainda estão testando o sistema. “É necessário à conscientização dos empresários para o credenciamento, porque as empresas que não estiverem atuando de acordo com a lei serão identificadas com facilidade, uma vez que o sistema tributário de Rondônia está integrado ao nacional, o que possibilita maior controle da arrecadação de tributos. Quando uma nota fiscal eletrônica é emitida, ela é registrada automaticamente no sistema e a Secretaria de Finanças tem a informação na hora”, observou.

Os postos fiscais da Secretaria de Finanças, desde o início da obrigatoriedade da emissão das NF-e foram orientados a aplicar multa de 40% sobre o valor da mercadoria e reter a nota que não seja a NF-e, mas segundo dados da Gerência de Fiscalização, até o momento nenhuma autuação foi registrada nos cinco postos que ficam em Vilhena, Candeias, Extrema e dois em Porto Velho (Portobrás e Belmont).


Benéficos da NF-e

Através da emissão de NF-e´s as empresas ganham com a redução de custos de impressão, de aquisição de papel, de envio do documento fiscal, de armazenagem de documentos fiscais, de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais e de tempo de parada de caminhões em postos fiscais, além da simplificação de obrigações acessórias, incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos com clientes, planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e e também da eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias.

Já para as Administrações Tributárias a emissão da NF-e aumenta a confiabilidade da Nota Fiscal, reduz os custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito, e dá suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED).

Assim como as empresas e as administrações tributárias, a sociedade também sai lucrando com a redução do consumo de papel, com impacto positivo no meio ambiente, incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias, padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas, surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados à Nota Fiscal Eletrônica.



Obrigatoriedade para novas empresas

A partir de 1º de abril deste ano novas empresas em todo território nacional serão obrigadas a emitir a NF-e. Empresas que lidam com importação de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas; fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores; fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar; fabricantes e importadores de autopeças; produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo; produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; comerciantes atacadistas a granel de lubrificantes e graxas derivados de petróleo; produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins; produtores, importadores e distribuidores de GLP – gás liquefeito de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; produtores e importadores GNV – gás natural veicular; atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa; fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio; fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes; fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas; fabricantes e importadores de resinas termoplásticas; distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes; distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes; fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes; atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada; atacadistas de fumo beneficiado; fabricantes de cigarrilhas e charutos; fabricantes e importadores de filtros para cigarros; fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos; processadores industriais do fumo.

O manual de integração está disponível no site: www.nfe.fazenda.gov.br, onde deverá ser efetuado o cadastro, assim como no site: www.sefin.ro.gov.br. “O empresário que desejar enviar consultas e informações e quiser saber sobre legislação e o manual de integração da NF-e pode enviar e-mail para nfe@sefin.ro.gov.br”, informa o gerente de Fiscalização da Sefin/CRE/RO, Adailton Silva Lima.