Defensoria Pública atende em horário especial até dia 6

A Defensoria Pública de Rondônia está atendendo em horário especial, das 08h às 12h, durante este período de recesso forense, que vai do dia 20 de dezembro de 2008 a 06 de janeiro de 2009 – acompanhando expediente do Poder Judiciário de Rondônia. 

O horário, segundo corregedor-geral da Defensoria, Oliveira Andrade, vale tanto para a sede, na avenida 7 de Setembro, quanto para o posto de atendimento do Shopping Cidadão. A partir do dia 07 de janeiro, diz o corregedor-geral, o atendimento volta ao horário normal (das 07h30 às 13h30).

Oliveira Andrade diz que neste dia 24 e no dia 31 não haverá atendimento ao público. “O expediente será interno”. 

Confraternização

Na última sexta-feira a Defensoria Pública promoveu um almoço de confraternização aos parceiros e funcionários da instituição. O evento, além de ser alusivo ao natal, foi em comemoração ao crescimento quantitativo e qualitativo da Defensoria na Capital e nas 24 cidades onde a instituição atua. 

No ano, segundo Oliveira Andrade, a Defensoria realizou mais de 260 mil atendimentos.

Nova operadora terá que lançar banda larga em 1.206 municípios em 3 anos

A nova operadora - resultante da fusão da Oi com a Brasil Telecom - terá que lançar comercialmente oferta de provimento de acesso à internet em banda larga em todas as sedes de municípios das regiões I e II, que passarem a contar com o backhaul, em três anos. Esta é uma das condicionantes à anuência prévia, apresentada em detalhe hoje, pela equipe técnica da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Atualmente, na região I, da Oi, 1.080 municípios não dispõem desses serviços, enquanto na região II, da BrT, 126 municípios não contam com banda larga. Para isso, a nova operadora poderá usar qualquer tecnologia, inclusive 3G, e a velocidade mínima de acesso será de 150 Kbps.

Para o superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Gilberto Alves, essa condicionante é coerente com o discurso da agência, que elegeu a massificação da banda larga como uma das prioridades do setor.

O ato da anuência prévia inclui 39 itens de contrapartida. Algumas delas, adiantam medidas que serão incluídas no PGMC (Plano Geral de Metas de Competição), já em elaboração pela agência, e que deve ser colocado em consulta pública no primeiro semestre de 2009.

STJ nega mais um habeas-corpus de Salvatore Cacciola

STJ nega mais um habeas-corpus de Salvatore Cacciola
A Terceira Seção negou, por unanimidade, o pedido de habeas-corpus do ex-banqueiro Alberto Salvatore Cacciola. Os ministros do órgão julgador do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanharam o voto da relatora, desembargadora convocada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Jane Silva.

No pedido, a defesa de Cacciola alegou que, no processo de extradição, o ministro de Estado das Relações Exteriores e o da Justiça não comunicaram ao Judiciário, de maneira integral, o teor do tratado de extradição que o trouxe de volta ao país.

Cacciola foi preso em setembro de 2007, enquanto passeava no Principado de Mônaco. O réu era proprietário do Banco Marka e é acusado de crimes contra o sistema financeiro. O ex-banqueiro estava foragido na Itália desde 2000.

No pedido de habeas-corpus, os advogados alegam que o acordo de extradição com Mônaco havia sido descumprido, já que não teria sido respeitado o princípio da especialidade. Alegaram que o réu só poderia estar preso pelas acusações específicas que motivaram a extradição, o que não seria o caso.

Cacciola também estaria sendo mantido preso por outras acusações. Os advogados alegaram que a prisão preventiva seria ilegal e cercearia o direito à ampla defesa. Afirmaram não ter tido acesso ao inteiro teor do acordo de extradição, o que impediria a defesa. Pediram, por fim, a imediata liberação de Cacciola.

Em seu voto, a desembargadora Jane da Silva considerou que não haveria evidente constrangimento ilegal e que a prisão preventiva seria justificada. Ela afirmou que os ministros haviam informado ao Judiciário as condições da prisão e encaminhado as peças, portanto não houve nenhuma dificuldade para a defesa ter acesso à documentação.

Cassol renova acordo com TRT para pagamentos de precatórios

Pelo quarto ano consecutivo o governador Ivo Cassol mantém o convênio de cooperação mútua para pagamentos de débitos trabalhistas de ex-servidores do estado. O convênio foi assinado na tarde desta terça-feira no gabinete do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14º Região, Carlos Augusto Gomes Lobo, e contou também com as presenças do Secretário de Estado de Finanças, José Genro e do Procurador Geral do Estado, Ronaldo Furtado.

Desde janeiro de 2005 quando o convênio foi firmado entre o executivo e o TRT, o Governo do Estado vem depositando rigorosamente o valor de R$ 400 mil por mês para pagamentos de precatórios.

O governador Ivo Cassol disse que tem feito esse trabalho de parceria com o Tribunal Regional do Trabalho desde quando era prefeito de Rolim de Moura, e que agora como governador do estado faz questão de manter essa parceria.

Cassol também falou que seria necessário o Senado Federal aprovar uma lei em regime de urgência para desconto e deságio, pois muitos estados não tem essa parceria que Rondônia tem com a Justiça do Trabalho. “É preferível receber aos poucos do que não receber nada, e o estado não tem medido esforços para manter esse compromisso”, finalizou.

Nazif já conseguiu 13 milhões de reais para construir hospital de Porto Velho

O deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) conseguiu assegurar mais 2 milhões de reais para a construção do Hospital Municipal de Porto Velho. Somados aos 11 milhóes que já haviam sido aprovados anteriormente, estão agora assegurados 13 milhões para que a construção do hospital tenha início no próximo ano.

O sonho do hospital municipal de Porto Velho vinha sendo alimentado por Mauro Nazif que, na qualidade de médico, via a população se ressentir de um hospital pertencente ao município, até mesmo para desafogar o grande fluxo de atendimentos nos hospitais do governo.

Com a abertura das emendas de bancada, o parlamentar destinou uma emenda específica ou “carimbada” como é chamada no parlamento, para o município de Porto Velho no valor de 50 milhões de reais para a construção do hospital. Inicialmente foram liberados 11 milhões do montante solicitado por Mauro. Em contatos com o relator setorial deputado Aníbal Gomes do PMDB do Ceará, Nazif conseguiu hoje um aditivo de mais 2 milhões que serão juntados aos outros onze.

Mauro Nazif disse ainda que fará gestões junto ao relator geral do orçamento, senador Delcídio Amaral para que mais verbas sejam liberadas para o hospital municipal.

Com a aprovação do orçamento, em 2009 resta à prefeitura de Porto Velho elaborar o projeto de construção com todas as especificações e documentos exigidos pelo Ministério da Saúde para que, através da Fundação Nacional da Saúde os recursos sejam liberados e a construção iniciada.

PIB segue em alta, apesar da crise mundial

A economia brasileira cresceu mais do que o previsto no terceiro trimestre, ajudada pela demanda interna e por investimentos num período ainda pouco afetado pela piora da crise financeira global. O Produto Interno Bruto (PIB) avançou 1,8% no terceiro trimestre em relação ao segundo e 6,8% ante igual período do ano passado, a maior taxa desde o segundo trimestre de 2004, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta terça-feira.

Economistas consultados pela agência inglesa de notícias econômicas Reuters previam expansão de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) na leitura trimestral e alta de 5,6% na comparação anual. A crise externa ganhou força apenas a partir da metade de setembro, com o colapso do banco de investimento Lehman Brothers. A partir daí, os sinais de recessão global começaram a aparecer --o que leva analistas a prever uma contração do PIB também no Brasil no quarto trimestre.

Nos últimos quatro trimestres, o país acumulou crescimento de 6,3%, o maior da série histórica iniciada em 1996. As previsões para 2008 giram em torno de uma expansão de 5%.

– Infelizmente, esses números excelentes (do terceiro trimestre), muito melhores do que qualquer um podia imaginar, são um retrato do passado – afirmou Joel Bogdanski, consultor de análise econômica do Itaú.

O dado não muda a aposta predominante no mercado de que o Comitê de Política Monetária (Copom) vai manter o juro básico em 13,75 por cento ao ano na quarta-feira.

– O normal diante de todo esse cenário é manter a Selic para aguardar dados mais conclusivos e acomodação do câmbio, mas espero que o Copom já dê algum sinal de corte à frente – comentou Silvio Campos Neto, economista-chefe do Banco Schahin.

Consumo em alta

Entre os componentes do PIB, o consumo das famílias cresceu 2,8% no terceiro trimestre ante o segundo e 7,3% frente a igual período do ano passado - a 20ª expansão consecutiva nesse tipo de comparação -, ajudado pela melhora da massa salarial.

A formação bruta de capital fixo - uma medida dos investimentos - avançou 6,7% na relação trimestral e 19,7% ano a ano. Esse aumento, segundo o IBGE, é "explicado principalmente pelo aumento da produção interna e da importação de máquinas e equipamentos". A indústria cresceu 2,6% sobre o segundo trimestre; o setor agropecuário expandiu-se 1,5% e o setor de serviços teve alta de 1,4%.

A taxa de investimento do país atingiu 20,4% do PIB no terceiro trimestre, a maior da série histórica para esse período. A preços de mercado, o PIB alcançou R$ 747,3 bilhões de julho a setembro.